Termos de Uso

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Eventos relacionados a prática de Pickleball.

A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: Inscrição em eventos promovidos pela AMPK. 

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.

Este torneio é uma realização da Associação Mineira de Pickleball (A.M.P.K).

Ao se inscrever através desta plataforma e participar de eventos promovidos pela Associação Mineira de Pickleball (A.M.P.K) você declara estar ciente e de acordo com todo o conteúdo do regulamento específico divulgado junto ao evento, e autoriza a divulgação e uso da sua  imagem em campanhas publicitárias e comunicados relacionados a eventos promovidos pela A.M.P.K., assim como está de acordo em receber mensagens e comunicados relacionados a estes eventos.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento. 

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

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Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais e não incluem eventuais taxas de entrega/serviço, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido. 

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.

A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços ou produtos de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços ou produtos em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o pickleballmg@gmail.com, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90). 

O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

c) eventos de realização de torneios poderão ser cancelados integralmente ou parcialmente (categoria de evento) de acordo com casos previstos no regulamento do torneio

Em caso de cancelamento de pedidos, o reembolso do valor, descontada a taxa de serviço, somente será efetuado caso a solicitação seja feita no prazo de até 7 (sete) dias a contar da data da compra. E, no caso de compra de ingressos de eventos, desde que realizado o pedido de devolução com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do horário de início do evento. 

No caso do cancelamento de um evento ou categoria de evento, o valor do ingresso, descontada a taxa de serviço, será reembolsado

A Associação Mineira de Pickleball não se responsabiliza por ingressos ou produtos adquiridos em pontos de venda não oficiais

Informações relacionadas a política de desistência, W.O. e reembolso com caráter complementar ao texto desta política são divulgadas para cada torneio promovido pela A.M.P.K. junto ao Regulamento do Torneio na página de divulgação dos evento

É de responsabilidade do usuário:

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a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da plataforma pickleballmg.org:  

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a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede. 

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Associação Mineira de Pickleball - AMPK, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei n° 9.610/98) e Lei do Software (Lei n° 9.609/98), estão devidamente reservados. 

Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Associação Mineira de Pickleball - AMPK, puníveis nos termos da legislação aplicável. 

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Associação Mineira de Pickleball - AMPK poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

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a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Associação Mineira de Pickleball - AMPK e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de Associação Mineira de Pickleball - AMPK, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site pickleballmg.org e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

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Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.